O Seguro de Embarcação é obrigatório para todas as embarcações, qualquer que seja a sua propulsão e seu uso como esporte ou recreio, embarcações de passageiros, de carga, de pesca e qualquer outra atividade.
Infelizmente não é incomum, sair de barco, veleiro ou motos aquáticas para se divertir e ocorrer um acidente. Também não é incomum que, principalmente os amadores do meio náutico desconheçam a obrigatoriedade do seguro. O Seguro de Embarcação é obrigatório para todas as embarcações, qualquer que seja a sua propulsão e seu uso como esporte ou recreio, embarcações de passageiros, de carga, de pesca e qualquer outra atividade.
O seguro obrigatório é um dos itens que constam no check list das vistorias realizadas pela Marinha e, a ausência dele ou trafegar com embarcação com seguro vencido constitui em uma infração e caracteriza que a embarcação não está licenciada.
Específico para embarcações, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Seguro DPEM) é similar ao seguro obrigatório dos carros e foi criado em 1991 para proteger de todos os eventuais acidentes que possam ocorrer durante um passeio de barco e, garantir as pessoas embarcadas ou não (proprietários, tripulantes ou condutores das embarcações e seus respectivos beneficiários ou dependentes) os danos causados por embarcações ou por suas cargas.
As coberturas do seguro de embarcações garantem:
- Perda total do transporte
- Assistências e salvamento
- Avarias, roubo total da embarcação, como também remoção de destroços e roubo de equipamentos e acessórios.
- Os danos pessoais cobertos pelo seguro são as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, mediante prova do acidente, do dano decorrente e independente da existência ou não de culpa, outra similaridade que tem com o DPVAT
- Todos os armadores, profissionais e amadores, de embarcações nacionais ou estrangeiras que estão sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos são obrigados a fazer o DPEM que tem validade de um ano.
Além do DPEM, existem mais dois tipos de seguro para uma embarcação de recreio: Seguro de Embarcações de Recreio (SER) e o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo – contra Terceiros (RCF).
Há vários fatores que compõem o preço do Seguro de Embarcação, o principal é a classe da embarcação (comprimento e número de passageiros). Barcos para até 12 passageiros, independentemente do comprimento, são considerados Classe 1 e pagam um valor anualmente, sejam à vela ou a motor. O seguro para barcos a motor é mais caro do que para veleiros, por exemplo, e o de motos aquáticas também, pois têm maior risco.
Seguro de Embarcações de Recreio
O SER (Seguro de Embarcações de Recreio) cobre prejuízos apenas com o casco, mas não danos pessoais. O custo varia de acordo com as coberturas contratadas e leva em conta: comprimento do barco, região em que o barco navega e ano de fabricação do barco. A idade limite do barco para ser segurado (SER) varia de uma seguradora para outra. O limite máximo conhecido no mercado é de 25 anos.
O SER cobre:
- Incêndio, raio e explosão
- Despesas de assistência para salvamento, tanto do casco quanto de pessoas
- Avarias particulares como abalroamento, naufrágio e danos na entrada e saída d’água (operações com carretas e guinchos).
A franquia, geralmente, corresponde entre 3% a 5% do valor de mercado do barco. E há limites de idade de casco que variam se forem de madeira, fibra ou aço. Há opcionais como seguros que cobrem a participação em eventos esportivos como competições e regatas e, seguro que protege o transporte terrestre do barco. O Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo (RCF) é adicional contra terceiros que garante indenização para danos pessoais e materiais.
Há vários produtos de Seguro de Embarcação no mercado e várias seguradoras trabalham com esse ramo como a Allianz, a Zurich, a Maritíma, entre outras.
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